Flávio Dino manda suspender “penduricalhos” e mira supersalários no serviço público

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos” — benefícios concedidos a servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A decisão vale para os Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, em âmbito federal e estadual.

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Pela determinação, os órgãos públicos terão 60 dias para revisar e suspender o pagamento de verbas indenizatórias sem base legal. Segundo o ministro, esses benefícios vêm sendo utilizados de forma distorcida, criando uma remuneração incompatível com a Constituição.

Na decisão, Dino afirmou haver um “fenômeno da multiplicação anômala” de indenizações, citando exemplos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, pagos como benefícios extras de fim de ano.

“Tal amplo rol de ‘indenizações’, gerando supersalários, não possui precedentes no direito brasileiro, tampouco no direito comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”, escreveu o ministro.

Impacto nacional

A suspensão deve ser cumprida em todo o país, atingindo servidores dos três poderes, tanto na esfera federal quanto estadual. A decisão reforça o entendimento de que benefícios pagos sem respaldo legal não podem ser usados como exceção ao teto salarial.

Flávio Dino também defendeu que o Congresso Nacional aprove uma lei que defina, de forma clara, quais verbas indenizatórias podem ser admitidas como exceção ao teto constitucional — que equivale ao salário dos ministros do STF.

Segundo ele, a medida é essencial para garantir justiça remuneratória, valorização dos servidores públicos e mais eficiência e transparência no serviço público.

A decisão foi tomada no âmbito de um processo específico no qual o ministro negou o pagamento de auxílio-alimentação retroativo a um juiz de Minas Gerais, caso que acabou servindo de base para a discussão mais ampla sobre os supersalários.