STF autoriza transferência de Domingos Brazão para presídio estadual no Rio de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) a transferência de Domingos Brazão para o sistema prisional estadual no Rio de Janeiro. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foi condenado pelo STF a 76 anos de prisão pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

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A decisão de Moraes atende ao pedido da defesa de Brazão, que estava preso há dois anos no Presídio Federal de Porto Velho. Os advogados argumentaram que, com o encerramento do processo no STF e a condenação definitiva, não há mais risco à investigação, justificativa aceita pelo ministro para a transferência do conselheiro a uma penitenciária de segurança máxima estadual.

O ministro concedeu prazo de 48 horas para que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) indique o presídio que receberá Domingos Brazão.

Além de Domingos, outros envolvidos no caso também foram condenados e permanecem presos:

• Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, condenado a 76 anos

• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, condenado a 18 anos

• Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, condenado a 56 anos

• Robson Calixto, ex-policial militar, condenado a 9 anos

Todos os condenados cumprem suas penas atualmente, seguindo as determinações judiciais.