Cassação de Cláudio Castro volta ao TSE e pode redefinir cenário político no Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (10), às 19h, o julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato do governador do Cláudio Castro, do Partido Liberal (PL). A ação analisa acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição de 2022 no Rio de Janeiro. A decisão pode ter impacto direto no cenário político estadual.

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O caso voltou à pauta após ter sido interrompido em novembro de 2024, quando o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que agora apresentará seu voto. Antes da pausa, a relatora do processo já havia votado pela cassação do governador.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Eles buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Castro e outros investigados no processo.

O processo analisa supostas irregularidades em contratações temporárias e na descentralização de recursos públicos por meio da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

De acordo com o MPE, o governo estadual teria utilizado essas estruturas para realizar contratações sem respaldo legal durante o período eleitoral, o que teria gerado vantagem política para a campanha de reeleição.

Segundo a acusação, a descentralização de projetos sociais permitiu o repasse de recursos a entidades desvinculadas da administração pública estadual. Esses repasses teriam sido utilizados para fomentar a contratação de cerca de 27.665 pessoas, com gastos estimados em R$ 248 milhões.

Para o Ministério Público Eleitoral, esse modelo de contratações e repasses teria impacto direto no processo eleitoral, configurando abuso de poder político e econômico.

A defesa do governador contesta as acusações e sustenta que Cláudio Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades administrativas.

Durante a sessão anterior do julgamento, o advogado Fernando Neves afirmou que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e editou um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj.

Segundo ele, eventuais problemas na execução das contratações ou dos projetos não poderiam ser atribuídos diretamente ao chefe do Executivo estadual.

Caso a maioria dos ministros do TSE vote pela cassação, Cláudio Castro poderá perder o mandato e ficar inelegível, dependendo do entendimento final do tribunal. A decisão também pode abrir caminho para mudanças na administração do estado e redefinir o cenário político fluminense.

O julgamento é acompanhado de perto por lideranças políticas e especialistas em direito eleitoral, já que envolve uma das principais disputas jurídicas relacionadas às eleições estaduais de 2022.