STF forma maioria para manter cassação de Rodrigo Bacellar e ex-deputado segue preso

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Até o momento, o julgamento realizado no plenário virtual registra três votos a zero pela manutenção da cassação.

A decisão segue o entendimento do TSE, que havia condenado Bacellar no mesmo processo que também resultou na inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, até 2030. A ação investigou contratações irregulares na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro).

Com a cassação do mandato, houve recontagem dos votos das eleições de 2022, o que levou à posse do suplente Carlos Augusto (PL) em uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio.

Após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, a defesa de Bacellar entrou com recurso no STF e solicitou efeito suspensivo, para tentar anular temporariamente os efeitos da cassação.

No entanto, o relator do caso no Supremo, ministro Cristiano Zanin, negou o pedido.

Segundo o ministro, a decisão não justificava a concessão de uma medida liminar, pois ainda existem recursos processuais que podem ser apresentados.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação à situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou Zanin.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia para encerrar o julgamento.

Prisão após cassação

No dia 27 de março, após a decisão que resultou na perda do mandato, Rodrigo Bacellar voltou a ser preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

O ex-parlamentar é investigado em um inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas à investigação envolvendo o ex-deputado estadual TH Joias.

Segundo a apuração, o caso investiga possível obstrução de investigação e divulgação indevida de dados sigilosos, o que motivou a decisão judicial pela prisão.