Crivella é condenado por censura a beijo gay

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-prefeito da capital fluminense, Marcelo Crivella (Republicanos), ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, após a tentativa de censura de uma publicação com conteúdo LGBTQIA+ durante a Bienal do Livro de 2019.

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A decisão foi tomada pela Quarta Câmara de Direito Público e determinou que o valor da indenização seja destinado a políticas públicas de combate à discriminação por orientação sexual.

A condenação tem como base a ação de Crivella, na época prefeito do Rio, que mandou recolher exemplares de um quadrinho com a ilustração de um beijo entre dois personagens masculinos. O episódio causou grande polêmica, com críticas à postura da prefeitura e forte repercussão nas redes sociais.

Em trecho do acórdão, os magistrados afirmam que “a mera cassação do ato administrativo ilegal é insuficiente para reparar a lesão aos interesses difusos em jogo”. A exposição pública do caso e a sua repercussão foram fatores levados em consideração na sentença.

A ação foi movida por associações civis que atuam na defesa dos direitos LGBTQIA+. Para o relator do processo, desembargador Guilherme Peña de Moraes, Crivella demonstrou “compreensão desigual de que determinadas formas de afeto […] são inapropriadas”, ao mobilizar a máquina pública para lacrar publicações com conteúdo homoafetivo, tratando-as como se tivessem “teor pornográfico ou de perversão sexual”.

O desembargador destacou ainda que o mesmo tipo de censura não foi aplicado a obras com representações de afeto entre homens e mulheres, evidenciando o viés discriminatório da conduta.

O HQ censurado — um título dos Vingadores da Marvel, com o beijo entre dois super-heróis — acabou esgotando nas livrarias da feira após o episódio. A atitude de Crivella teve efeito contrário ao esperado e gerou manifestações em defesa da diversidade e liberdade de expressão artística.