Anac aprova edital da venda assistida do Aeroporto do Galeão; leilão será em março de 2026

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta quinta-feira (11), o edital da venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão, marcando uma nova etapa no processo de repactuação do contrato de concessão do maior terminal aeroportuário do estado. O documento está previsto para ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (15).

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Um dos principais pontos do edital é a realização de um processo competitivo simplificado, que contará com lance mínimo de R$ 932 milhões. O leilão está agendado para 30 de março de 2026, no auditório da B3, em São Paulo.

A solução apresentada pela Anac, validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), incorpora ajustes regulatórios que buscam garantir a sustentabilidade operacional da concessão, assegurar a continuidade dos serviços e preservar os investimentos já realizados no terminal.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o avanço no movimento de passageiros no Galeão desde o início das ações de recuperação do terminal.

“Saímos, em menos de dois anos, de 4,8 milhões de passageiros no ano de 2023, e este ano vamos passar de 18 milhões”, afirmou.

O edital também prevê a cobrança de uma contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto da concessionária até 2039. Além disso, estabelece que a Infraero deixará a administração do aeroporto até março de 2026, concluindo sua participação no processo de transição.