Renovação automática da CNH gera alerta de médicos sobre riscos no trânsito

A proposta de renovação automática da CNH passou a ser analisada no Congresso Nacional e já provoca forte reação de entidades médicas no país. Mais de 35 organizações da área da saúde divulgaram um manifesto alertando que a retirada da exigência de exame físico e mental pode comprometer a prevenção de mortes no trânsito brasileiro.

A comissão especial que vai analisar a medida foi instalada nesta terça-feira (7) no Congresso Nacional para discutir a Medida Provisória nº 1.327/2025, que prevê a renovação automática da CNH para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O posicionamento foi liderado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), que afirma que a aptidão para dirigir não é permanente e pode mudar ao longo da vida.

Segundo a entidade, doenças, uso de medicamentos e problemas clínicos podem comprometer a capacidade de condução sem que isso seja identificado por radares ou multas.

Entre as condições citadas estão:

• diabetes
• doenças cardíacas
• epilepsia
• distúrbios do sono
• doenças neurológicas

Esses problemas, segundo os especialistas, podem afetar visão, reflexos, cognição e capacidade motora, fatores essenciais para a condução segura.

“O condutor pode estar inapto para dirigir sem qualquer registro de infração”, destacou a associação em nota.

A Medida Provisória nº 1.327/2025 altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e prevê mudanças na validade da habilitação e na forma de realização dos exames.

Entre os principais pontos da proposta estão:

• possibilidade de renovação automática da CNH para condutores sem infrações no RNPC
• emissão da habilitação em formato digital ou físico
• autorização para que qualquer médico ou psicólogo realize os exames de aptidão física e mental
• fim da exigência de vínculo desses profissionais com Centros de Formação de Condutores (CFCs)

Mesmo com a proposta, algumas exceções permanecem. A renovação automática não será permitida para:

• pessoas com 70 anos ou mais
• motoristas com 50 anos ou mais após uma renovação automática
• condutores com restrições médicas registradas

A comissão mista que analisará a medida será presidida pelo deputado Luciano Amaral, com vice-presidência do senador Dr. Hiran. O relator do texto será o senador Renan Filho.

O grupo será responsável por avaliar o conteúdo da proposta antes da votação no Congresso.

Segundo dados apresentados pela Abramet, o Brasil registrou 38.253 mortes no trânsito em 2024, além de quase 285 mil internações hospitalares relacionadas a acidentes.

O impacto direto no Sistema Único de Saúde (SUS) foi estimado em cerca de R$ 400 milhões, sem considerar custos de longo prazo com reabilitação ou benefícios previdenciários.

Para as entidades médicas, o exame de aptidão física e mental continua sendo o principal mecanismo para identificar riscos clínicos que podem comprometer a segurança nas vias.

Além da medida provisória, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou recentemente uma resolução que flexibiliza o processo de obtenção da habilitação.

Entre as mudanças está a retirada da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que candidatos escolham diferentes formas de preparação para os exames teórico e prático — que continuam sendo exigidos.