Motoristas de Niterói não pagarão mais taxa adicional do rotativo, decide Justiça

A Justiça suspendeu nesta terça-feira (10) a cobrança da chamada Tarifa Pós-Uso (TPU) do estacionamento rotativo nas ruas de Niterói. A medida, adotada pela Prefeitura desde 1º de maio, previa a cobrança de uma taxa de R$ 10 para motoristas que não regularizassem o pagamento do rotativo até as 23h59 do mesmo dia. Com a decisão da juíza Juliane Mosso Guimarães, a cobrança fica interrompida por tempo indeterminado.

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A suspensão da tarifa é resultado de uma ação movida pelos vereadores Michel Saad (PODE), Fernanda Louback (PL) e Allan Lyra (PL). Em publicação nas redes sociais, Saad comemorou a liminar:
“Derrubamos a nova tarifa do rotativo! Vitória para o povo de Niterói! TPU derrubada na Justiça.”

O parlamentar afirmou que a cobrança da TPU representava um aumento expressivo na arrecadação da empresa responsável pelo serviço e criticou a falta de abertura da prefeitura ao debate público sobre o tema:
“Denunciamos. Tentaram nos calar. Pedimos audiência pública, mas não deixaram a gente fazer. Não desistimos. Fomos à Justiça e conseguimos,” declarou Saad.

Prefeitura Vai Recorrer

Em nota, a Prefeitura de Niterói informou que a Procuradoria Geral do Município ainda não foi oficialmente notificada da decisão, mas já adiantou que irá recorrer. Segundo o comunicado, a Tarifa Pós-Uso foi criada para equilibrar financeiramente o contrato com a empresa que administra o rotativo.

A prefeitura também alegou que o fim da tarifa prejudica os motoristas, ao retirar a possibilidade de regularização do débito no próprio sistema. Com a suspensão da TPU, argumenta o governo municipal, motoristas inadimplentes ficam sujeitos à aplicação de multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, no valor de R$ 195,23, além de 7 pontos na carteira.

Entenda a Tarifa Pós-Uso

A TPU foi implementada como uma forma de penalizar quem usasse uma vaga de estacionamento sem realizar o pagamento até o fim do dia. Caso o pagamento não fosse feito até as 23h59, o motorista teria que pagar R$ 10 por cada período de duas horas em que o carro estivesse estacionado sem registro — mesmo que o tempo de uso já tivesse terminado.

A cobrança gerou forte reação de parte da população e de parlamentares da oposição, que alegaram abuso e falta de diálogo por parte da gestão municipal.