Ministério Público é acionado por denúncia de omissão no combate a incêndios em Maricá

O Movimento Baía Viva protocolou, no dia 29 de julho, uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciando a falta de ação do poder público na prevenção e combate a incêndios florestais em Maricá, na Região Metropolitana do Rio. O documento também foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública Estadual.

A denúncia aponta a destruição de áreas de biodiversidade na Área de Proteção Ambiental Estadual de Maricá (APAMAR) e em sete unidades de conservação municipais. Segundo o texto, as queimadas ameaçam comunidades tradicionais, incluindo o povoado de Zacarias, com mais de 100 anos de história, e a Aldeia Guarani Mbyá Mata Verde Bonita.

De acordo com a representação, a inexistência de uma brigada florestal municipal tem agravado o impacto ambiental em ecossistemas sensíveis, como as restingas da APAMAR, habitat de espécies ameaçadas e fonte de plantas medicinais utilizadas por povos indígenas.

A Aldeia Mata Verde Bonita (Tekoa Ka’aguy Hovy Porã), habitada por guaranis, enfrenta incêndios recorrentes que, segundo o movimento, comprometem a subsistência e práticas culturais da comunidade.

Embora 32 indígenas tenham sido capacitados pelo Programa PrevFogo, do Ibama, em abril deste ano, a denúncia aponta que eles não receberam equipamentos nem remuneração para atuar.

Pedidos ao Ministério Público

O documento solicita que o MPRJ cobre do Estado, da União e da Prefeitura de Maricá medidas emergenciais, como:

• Equipamentos de proteção: fornecimento de EPIs, veículos e ferramentas para a Brigada Tembiguá, formada por guaranis;

• Remuneração: contratação dos brigadistas indígenas treinados para atuação profissional;

• Plano municipal: criação de um plano de prevenção a incêndios com recursos financeiros e participação da população;

• Demarcação de terras: formação de um grupo de trabalho para demarcar as aldeias Mata Verde Bonita e Tekoa Yakã Mixim.

Leis e tratados citados

A representação menciona o descumprimento de legislações federais e estaduais, como a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1997), a Lei da Mata Atlântica (11.428/2006) e a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (14.944/2024). Também são citados tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas e o Protocolo de Nagoya.

O Movimento Baía Viva pede que sejam apuradas responsabilidades civis e criminais das autoridades pela suposta omissão.