Caso Moïse Kabagambe: último réu é condenado a 18 anos

O caso Moïse Kabagambe teve um desfecho importante nesta quarta-feira (15), com a condenação de Brendon Alexander Luz da Silva, conhecido como Tota, a 18 anos e 8 meses de prisão em regime fechado. A decisão foi proferida pelo 1º Tribunal do Júri da Capital, no Centro do Rio, encerrando o ciclo de julgamentos sobre o assassinato que chocou o país em 2022.

No julgamento, os jurados reconheceram três qualificadoras no caso Moïse Kabagambe: meio cruel, motivo fútil e o uso de recurso que impediu a defesa da vítima. A juíza responsável negou a substituição da pena por medidas alternativas e determinou o cumprimento imediato da sentença em regime fechado.

Imagens exibidas durante o júri foram determinantes para a condenação. Os vídeos mostram o momento em que Brendon derruba Moïse e o mantém imobilizado por mais de dez minutos, enquanto outros homens desferem socos, chutes e golpes com objetos. Mesmo após perder a consciência, a vítima continuou sendo agredida. Em um dos trechos, o réu aparece dando um último chute no congolês já desacordado e, em seguida, posando para uma foto ao lado do corpo.

A acusação também apresentou áudios enviados por Brendon na noite do crime, nos quais ele comentava o ocorrido com aparente tranquilidade. A Defensoria Pública não negou a participação na contenção, mas sustentou que não havia intenção de matar, pedindo a desclassificação para lesão corporal seguida de morte — tese rejeitada pelos jurados, que acolheram integralmente a denúncia do Ministério Público no caso Moïse Kabagambe.

Apesar de ser réu primário e sem antecedentes criminais, a confissão teve peso limitado na dosimetria da pena, já que toda a dinâmica do crime foi registrada por câmeras de segurança.

Brendon foi o último dos três acusados a ser julgado. Em março de 2025, os outros envolvidos já haviam sido condenados a penas que, somadas, ultrapassam 40 anos de prisão.

Moïse Kabagambe vivia no Brasil como refugiado, após deixar a República Democrática do Congo em busca de melhores condições de vida. Ele foi brutalmente espancado após cobrar o pagamento por dias trabalhados em um quiosque na Barra da Tijuca. O crime gerou forte repercussão nacional e internacional, provocando protestos e ampliando o debate sobre racismo, violência e exploração de trabalhadores imigrantes no país.