Cassação de Cláudio Castro avança no TSE e julgamento é suspenso após pedido de vista

O julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi suspenso nesta terça-feira (10) após pedido de vista do ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 pela cassação, e a análise do processo será retomada no próximo dia 24 de março. Ainda faltam cinco votos.

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O caso analisa se houve abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição de Castro em 2022. Se a maioria dos ministros mantiver o entendimento inicial, o governador poderá perder o mandato, ficar inelegível por oito anos e provocar a convocação de novas eleições no estado.

A primeira manifestação favorável à cassação foi apresentada em novembro do ano passado pela relatora do processo, a ministra Maria Isabel Galotti. Na ocasião, o julgamento havia sido interrompido após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.

Na sessão desta terça-feira, Ferreira apresentou seu voto e acompanhou a relatora, reforçando o placar de 2 a 0 pela cassação do governador.

Acusações do Ministério Público Eleitoral

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo, que disputou o governo do estado em 2022. O objetivo é reverter uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu o governador e os demais acusados.

Segundo o MPE, o governo estadual teria utilizado contratações temporárias irregulares e repasses de recursos públicos para beneficiar politicamente a campanha de reeleição de Castro.

As supostas irregularidades teriam ocorrido na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

De acordo com a acusação, houve descentralização de recursos para entidades externas à administração pública, o que teria permitido a contratação de 27.665 pessoas sem amparo legal, com gastos estimados em R$ 248 milhões.

Para os autores da ação, o mecanismo teria gerado vantagem eleitoral ao ampliar a rede de apoiadores durante o período da campanha.

Outros investigados

Além de Castro, os votos já apresentados também condenam outras autoridades e ex-gestores ligados ao caso, entre eles:

• Thiago Pampolha, ex-vice-governador do estado;

• Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj;

• Rodrigo Bacellar, deputado estadual e ex-secretário de governo.

Argumentos da defesa

Antes da suspensão do julgamento, a defesa do governador afirmou que Cláudio Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades administrativas.

O advogado Fernando Neves declarou aos ministros que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou um decreto regulamentando a atuação da Ceperj, sem participação direta nas contratações investigadas.

Segundo a defesa, eventuais problemas operacionais ou administrativos não poderiam ser atribuídos ao chefe do Executivo estadual.