STF anula votação e determina perda do mandato de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e manteve seu mandato.

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Na decisão, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada, o Coronel Tadeu (PL-SP), que deverá assumir a cadeira no prazo de 48 horas.

O ministro ressaltou que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara apenas “declarar a perda do mandato”.

Em seu despacho, Moraes afirmou:
“Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira.”

Com a decisão, Coronel Tadeu assumirá a vaga e exercerá o mandato pelo restante do período legislativo.