Justiça condena Sérgio Cabral, Pezão e Hudson Braga por corrupção e improbidade administrativa no RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve a condenação dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que envolveram enriquecimento ilícito e prejuízos bilionários aos cofres públicos. A sentença foi proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, com base em ação civil pública ajuizada em 2018.

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Embora a decisão ainda caiba recurso, ela representa um marco importante na responsabilização de agentes políticos por corrupção em programas de incentivos fiscais e fomento econômico no estado.

Segundo a decisão, os ex-governadores participaram de esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas (conhecidas como caixas 2 e 3), além de favorecimento empresarial indevido e desvio da política de fomento estadual.

• Sérgio Cabral foi condenado ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões, incluindo valores indevidamente adquiridos, reparação de danos, multas e indenização por danos morais coletivos de R$ 25 milhões.

• Luiz Fernando Pezão deverá pagar mais de R$ 1,4 bilhão, também por enriquecimento ilícito, dano ao erário e multa, além de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

• Hudson Braga, apontado como operador financeiro do esquema, foi condenado a mais de R$ 35 milhões, incluindo multa de R$ 5 milhões.

Todos tiveram os direitos políticos suspensos: Cabral por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos.

Entre os esquemas apontados pela promotoria e reconhecidos pela Justiça estão:

• Doações eleitorais ilegais do grupo J&F, que beneficiaram Pezão e Cabral.

• Concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, por meio do FUNDES, com contrapartidas ilícitas viabilizadas pela Odebrecht (caixa 3).

• Benefícios fiscais indevidos à Fetranspor, com prejuízos diretos à arrecadação do Estado.

• Propinas disfarçadas de doações eleitorais da Odebrecht, que resultaram em novas multas para os réus (R$ 15,6 milhões para cada um).

“A prática reiterada de corrupção comprometeu a legalidade, moralidade e igualdade no processo eleitoral, além de gerar danos graves às finanças públicas e à prestação de serviços essenciais à população.”