Alexandre de Moraes pede manifestação da PGR sobre pedidos de prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A PGR tem cinco dias para responder.

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A decisão foi tomada com base em requerimentos apresentados pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ), que também pedem o bloqueio de salários, verbas indenizatórias e a apreciação imediata dos pedidos de cassação por parte da Mesa Diretora da Câmara e do Conselho de Ética.

No pedido, os parlamentares argumentam que a prisão preventiva deve ser decretada “para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal”, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal. Eles citam a “permanência das manifestações golpistas” e a “atuação ilícita em território estrangeiro” por parte do deputado.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e foi recentemente denunciado pela PGR por coação no curso do processo, em razão de suas declarações e movimentações relacionadas à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No último dia 30 de setembro, o STF publicou um edital de notificação para que o parlamentar responda à denúncia no prazo de 15 dias. Isso ocorreu após oficiais de Justiça relatarem dificuldades para notificá-lo pessoalmente.

Na decisão que autorizou a notificação por edital, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro estaria “criando dificuldades” para ser notificado oficialmente, o que motivou a medida excepcional. Com o edital publicado, o prazo para resposta à denúncia já está em curso.