Alerj debate ampliação das cotas raciais e firma compromisso para fortalecer acesso às universidades

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta segunda-feira (8), uma audiência pública para discutir os avanços da política de cotas raciais, os desafios enfrentados pelos estudantes e as medidas necessárias para fortalecer as ações afirmativas no ensino superior fluminense.

O encontro reuniu representantes de movimentos sociais, especialistas, pesquisadores e integrantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), instituições que se destacam por terem sido pioneiras na implementação das cotas no estado.

Ao final da audiência, foi assinada uma Carta Compromisso estabelecendo metas e ações voltadas à ampliação do acesso e à permanência de estudantes beneficiados pelas políticas afirmativas.

Carta compromisso prevê mudanças no vestibular

Entre os compromissos firmados durante o encontro estão medidas para reduzir a burocracia no acesso às universidades públicas.

Uma das propostas prevê a ampliação dos prazos para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Vestibular Uerj, facilitando a participação de estudantes de baixa renda.

Também foi discutida a criação de mecanismos que permitam o envio eletrônico da documentação exigida para comprovação dos critérios socioeconômicos.

Outro ponto considerado estratégico é a elaboração de uma proposta legislativa para simplificar a comprovação de hipossuficiência econômica por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A medida poderá reduzir exigências documentais e agilizar processos de inscrição.

Debate vai além do acesso às universidades

Durante a audiência, a presidente da comissão, deputada Dani Monteiro (PSol), destacou que o debate sobre cotas não deve se limitar ao ingresso nas universidades.

Segundo a parlamentar, é necessário garantir condições para que os estudantes permaneçam no ensino superior e concluam seus cursos com sucesso.

Ela ressaltou que questões como transporte, alimentação, bolsas de permanência e assistência estudantil precisam integrar as políticas públicas voltadas ao setor.

A deputada também lembrou que a Lei de Cotas do Estado do Rio entrará em seu terceiro ciclo de avaliação, tornando fundamental a participação conjunta de universidades, poder público e sociedade civil na construção de melhorias.

Uerj destaca desafios da permanência estudantil

Representando a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil da Uerj, o professor Davi Pinha afirmou que as cotas abriram as portas das universidades para milhares de jovens, mas ressaltou que ainda existem desafios relacionados à permanência acadêmica.

Segundo ele, muitos estudantes enfrentam dificuldades financeiras que podem comprometer sua trajetória universitária.

O professor destacou a importância de programas de auxílio estudantil, alimentação subsidiada e transporte para garantir que os alunos consigam concluir seus cursos.

Ele também enfatizou o papel da universidade na aproximação dos jovens com o ensino superior, combatendo estigmas e ampliando perspectivas de futuro.

Especialistas pedem mais acesso a dados

Outro tema discutido durante a audiência foi a necessidade de ampliar o acesso a dados públicos sobre a aplicação das políticas de cotas.

O professor Luiz Antônio Campos, responsável pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj (Iesp-Uerj), afirmou que pesquisadores enfrentam dificuldades para obter informações que permitam avaliar de forma precisa os resultados das ações afirmativas.

Segundo ele, a criação de normas que facilitem o acesso aos dados é fundamental para aprimorar políticas públicas e produzir diagnósticos mais consistentes sobre inclusão educacional.

Interior do estado também é beneficiado

Representando a Uenf, a professora Vânia Mesquita destacou a importância das cotas para estudantes do interior fluminense.

Ela ressaltou que a universidade desempenha papel estratégico na redução das desigualdades regionais, ampliando oportunidades para jovens que historicamente enfrentaram dificuldades de acesso ao ensino superior.

A professora lembrou ainda que diversas legislações aprovadas pela Alerj contribuíram para ampliar o acesso de pessoas negras e de estudantes em situação de vulnerabilidade social às universidades públicas.

Reavaliação da Lei de Cotas está no horizonte

Um dos principais objetivos da audiência foi reunir informações para subsidiar a futura reavaliação da Lei Estadual nº 8.121/2018, que prorrogou por mais dez anos o Programa de Ação Afirmativa no Rio de Janeiro.

A expectativa é que os dados produzidos por instituições acadêmicas e pelo futuro Observatório de Cotas contribuam para medir os impactos da política ao longo dos últimos anos.

Entre os aspectos que deverão ser analisados estão o acesso ao ensino superior, a permanência dos estudantes, a conclusão dos cursos e a inserção profissional dos beneficiados.

Segundo os participantes do debate, a avaliação baseada em indicadores e evidências será essencial para aperfeiçoar a legislação e garantir que a política continue promovendo inclusão social e redução das desigualdades educacionais no estado.

A audiência reforçou o papel das cotas como instrumento de democratização do ensino superior e destacou a necessidade de novas medidas para ampliar os resultados alcançados nas últimas décadas.