Doação de leite pode garantir isenção em concursos no RJ

A isenção em concursos para doadoras de leite foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta quarta-feira, 22 de abril de 2026. O Projeto de Lei 1.535/23 segue agora para análise do Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

De acordo com o texto, terão direito ao benefício mulheres que realizarem ao menos três doações de leite materno nos primeiros seis meses após o parto. A comprovação deverá ser feita por meio de documento emitido por banco de leite humano regular, considerando doações realizadas até 60 meses antes da publicação do edital.

A proposta da isenção em concursos para doadoras de leite também prevê medidas rigorosas contra fraudes. Entre as penalidades estão o cancelamento da inscrição, exclusão de listas de aprovados e até anulação da nomeação, dependendo do momento em que a irregularidade for identificada.

Na justificativa, os parlamentares destacam que a medida busca incentivar a doação de leite materno, considerada essencial para a sobrevivência de recém-nascidos, além de ampliar o acesso de mulheres — especialmente de baixa renda — aos concursos públicos.

O projeto é de autoria dos deputados Brazão, Dani Balbi, Dani Monteiro, Giselle Monteiro, Sérgio Fernandes e Yuri.

Caso seja sancionada, a isenção em concursos para doadoras de leite poderá representar um incentivo importante tanto para a saúde pública quanto para a inclusão social no estado.