Estados Unidos sancionam Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi oficialmente sancionado pelos Estados Unidos nesta quarta-feira (30), por meio da Lei Magnitsky, legislação americana usada para punir indivíduos estrangeiros acusados de corrupção em larga escala ou violações graves de direitos humanos.

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A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA, e representa uma medida sem precedentes contra um magistrado da mais alta corte brasileira.

Medidas impostas: bloqueio de bens e veto à entrada nos EUA

Com a sanção, Alexandre de Moraes passa a ter bens e ativos bloqueados em solo americano, além de ser proibido de entrar nos Estados Unidos. A medida é resultado de intensas pressões políticas internacionais, especialmente por parte de aliados do ex-presidente Donald Trump e do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos.

Pressões públicas e ataques de Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro chegou a prever a sanção em um vídeo publicado no Instagram no dia 10 de julho. Na gravação, o parlamentar chamou Moraes de “frouxo” e afirmou que a Lei Magnitsky seria aplicada em breve contra o ministro e até mesmo contra sua esposa.

“Alexandre de Moraes é um frouxo. Está com medo, está sem dormir. Daqui a pouco vai vir a Lei Magnitsky”, declarou Eduardo. Ele ainda questionou por que Moraes não inclui Trump no chamado inquérito das fake news, ao lado de nomes como Elon Musk e Allan dos Santos.

Sanção já era discutida nos bastidores

De acordo com o jornal The Washington Post, a proposta de sanção contra Alexandre de Moraes já circulava internamente no governo dos EUA desde meados de julho. Fontes revelaram que integrantes do Departamento do Tesouro chegaram a manifestar preocupação com a repercussão internacional da medida, temendo que ela afetasse a imagem dos Estados Unidos como defensores da democracia.

Mesmo assim, o OFAC oficializou a sanção, fazendo de Moraes o primeiro magistrado brasileiro a ser incluído na lista de alvos da Lei Magnitsky.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky foi criada em 2012, inicialmente para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, e desde então foi expandida para permitir que os Estados Unidos sancionem indivíduos em qualquer parte do mundo por envolvimento em corrupção, crime organizado ou abusos de direitos humanos.

A legislação permite, entre outras medidas, o bloqueio de bens, o cancelamento de vistos e a proibição de entrada nos EUA.