Câmara discute fim da escala 6×1 por meio de PEC

O debate sobre o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um, deve avançar no Congresso Nacional por meio de uma proposta de emenda à Constituição. O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (7) que o governo federal não enviará mais um projeto de lei em regime de urgência para tratar do tema.

Segundo Motta, o entendimento foi firmado após reunião de líderes partidários. A discussão sobre o fim da escala 6×1 seguirá agora por meio de propostas que já tramitam na Casa e estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ).

“O governo não mais enviará o projeto de lei com urgência, pactuando o entendimento de que vamos analisar a matéria por meio de uma proposta de emenda à Constituição”, disse o presidente da Câmara após encontro com lideranças políticas.

Atualmente, a Constituição brasileira estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais. As propostas discutidas no Congresso tratam da redução desse limite e do fim da escala 6×1.

A CCJ analisa duas propostas principais:

• A primeira foi apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e prevê reduzir a jornada semanal para 36 horas, além de extinguir a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. O texto também permite compensação de horas por acordo ou convenção coletiva e determina que a nova regra entre em vigor 360 dias após a publicação.
• A segunda proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também estabelece jornada semanal de 36 horas, com possibilidade de compensação de horários. No entanto, prevê uma transição mais longa, com aplicação da nova jornada 10 anos após a aprovação.

A expectativa é que a admissibilidade das propostas seja analisada pela CCJ na próxima semana.

De acordo com Hugo Motta, caso a CCJ aprove a tramitação, será criada uma comissão especial para aprofundar o debate sobre o fim da escala 6×1 e discutir os impactos da redução da jornada de trabalho.

A intenção, segundo ele, é que a comissão especial vote o texto ainda em maio, permitindo que o projeto siga para análise no plenário da Câmara.

“Queremos dar oportunidade para que todos os setores possam se manifestar sobre essa proposta importante para a classe trabalhadora, pois estamos tratando da redução da jornada sem prejuízo salarial”, afirmou Motta.

Além da discussão sobre o fim da escala 6×1, a Câmara deve analisar nos próximos dias outras propostas relevantes.

Entre elas está o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos, que, segundo Motta, pode beneficiar mais de 2 milhões de trabalhadores ao prever direitos como previdência, seguro-saúde e seguro de vida.

Também deve entrar em votação a PEC 383/2017, que prevê destinar 1% da Receita Corrente Líquida da União para financiar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida busca garantir recursos contínuos para unidades como CRAS e CREAS.

O presidente da Câmara também informou que a Casa deve realizar na próxima semana a eleição de um novo representante no Tribunal de Contas da União (TCU). Motta declarou apoio ao deputado Odair Cunha (PT-MG), conforme acordo político firmado durante a eleição da Mesa Diretora.