Alerj aprova licença maior para servidores com filhos que precisam de cuidados especiais

Servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro poderão ter direito a um período adicional de licença parental quando o nascimento de um filho envolver situações que exijam cuidados especiais. A proposta foi aprovada em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (25).

O Projeto de Lei 3.128/17 prevê a ampliação do benefício para casos de nascimento de crianças com deficiência, doença rara ou que necessitem de internação hospitalar prolongada. Agora, o texto será encaminhado ao Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou pelo veto.

Licença poderá começar após alta hospitalar

A principal mudança prevista no projeto envolve casos em que a mãe ou o recém-nascido permaneçam internados por mais de duas semanas.

Nessas situações, a licença-maternidade começará a ser contada a partir da alta hospitalar de quem deixar a unidade por último. O período do benefício também será prorrogado pelo mesmo tempo correspondente à internação.

Durante a licença, a mãe continuará recebendo remuneração integral, conforme as regras atualmente previstas.

Regra pode alcançar pais

A proposta estabelece ainda que a medida poderá ser aplicada à licença-paternidade quando for cabível.

Os critérios para definir como o benefício será concedido aos genitores ainda precisarão ser regulamentados pelo Poder Executivo. A regulamentação deverá estabelecer também quais documentos serão exigidos.

Laudo médico será necessário

A comprovação das condições previstas no projeto deverá ser feita por meio de laudo médico emitido por profissional habilitado.

O texto também determina que a regulamentação estabeleça os procedimentos para solicitação e concessão da licença, inclusive a possibilidade de utilização por um ou pelos dois genitores, dependendo de cada situação.

Mais de 15 mil prematuros no estado

Dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), do Governo Federal, apontam que mais de 15 mil crianças nasceram prematuramente no Rio de Janeiro em 2025.

Bebês prematuros podem precisar de acompanhamento especializado e, em situações mais graves, permanecer internados em unidades neonatais.

A implementação da nova regra, porém, ficará condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária do Estado e deverá respeitar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.