Mauro Cid tem tornozeleira eletrônica removida e inicia cumprimento de pena em regime aberto

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), participou nesta segunda-feira (3) de uma audiência admonitória no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve a tornozeleira eletrônica retirada. A partir de agora, ele começa a cumprir pena de dois anos de prisão em regime aberto.

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A audiência ocorreu no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que está no Rio de Janeiro para acompanhar a reunião com o governador Cláudio Castro (PL) sobre a megaoperação contra o Comando Vermelho.

Entre as condições impostas a Mauro Cid estão:

• Proibição de sair da Comarca de Brasília;

• Recolhimento domiciliar das 20h às 6h e integralmente nos fins de semana;

• Comparecimento semanal à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal;

• Entrega dos passaportes;

• Proibição de portar armas, usar redes sociais e se comunicar com outros réus do caso da suposta tentativa de golpe de Estado.

Os advogados de Mauro Cid solicitaram ao Supremo a extinção da pena, alegando que o militar já teria cumprido o tempo de prisão antecipadamente. Segundo a defesa, Cid foi preso preventivamente em 3 de maio de 2023, solto em 9 de setembro do mesmo ano e novamente detido entre março e maio de 2024.

Somados, os períodos totalizam cerca de cinco meses e meio de prisão, além do cumprimento de medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico e o recolhimento noturno.

“Não assiste razão para que não se reconheça o tempo de cumprimento cautelar imposto a Mauro Cid”, afirmam os advogados na petição.

Mauro Cid foi condenado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

A pena foi abrandada após o militar firmar acordo de delação premiada, colaborando com as investigações conduzidas pelo STF e pela Polícia Federal.