STF mantém condenação de Bolsonaro e mais seis réus por trama golpista

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus na ação penal que apura a chamada trama golpista.

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Com placar de 4 a 0, o colegiado rejeitou os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que tentavam evitar a execução das penas em regime fechado.

Os votos foram proferidos pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento, pois se transferiu recentemente para a Segunda Turma da Corte — ele havia votado anteriormente pela absolvição de Bolsonaro.

Com os quatro votos, o julgamento virtual foi encerrado.

A partir de agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir quando Bolsonaro e os demais réus serão presos. Isso ocorrerá após o ministro declarar o trânsito em julgado da ação penal — o que representa o fim das possibilidades de recurso.

Não há prazo definido para essa decisão. Em tese, os condenados não têm mais direito a recorrer ao plenário do Supremo, mas as defesas podem tentar novas manobras jurídicas.

Caso a prisão seja decretada, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal. Os demais réus, militares e delegados, poderão cumprir as penas em unidades das Forças Armadas ou em alas especiais.

Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, poderá ter a pena convertida em prisão domiciliar, dependendo da avaliação médica, a exemplo do que ocorreu com Fernando Collor, que cumpre pena em casa por motivos de saúde.

Além de Jair Bolsonaro, o STF manteve as condenações de:

• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não recorreu da decisão e cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.