Moraes rejeita recurso de Bolsonaro e mantém condenação por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo ex-ministro Walter Braga Netto e outros cinco condenados por participação no núcleo central da suposta tentativa de golpe de Estado.

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Em seu voto, Moraes afirmou que não há contradições no acórdão condenatório e que a decisão inicial foi amplamente fundamentada.

“Não há qualquer contradição no acórdão condenatório, uma vez que o voto deste ministro relator fundamentou, exaustivamente, a aplicação do concurso material dos crimes praticados, tendo rejeitado a possibilidade da aplicação do princípio da consunção”, escreveu o ministro.

O julgamento ocorre em sessão virtual da Primeira Turma do STF, que ainda aguarda os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Luiz Fux não participa da análise por ter deixado o colegiado.

Além de Bolsonaro e Braga Netto, também são alvos dos recursos Almir Garnier Santos, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Anderson Torres. Moraes manteve a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

Os ministros analisam embargos de declaração, um tipo de recurso usado para corrigir possíveis contradições, omissões ou imprecisões na decisão judicial. Esse tipo de pedido não muda o resultado do julgamento, mas pode ajustar detalhes técnicos da sentença ou do cálculo das penas.

As defesas dos condenados ainda podem apresentar embargos infringentes, que permitem uma reavaliação do mérito da condenação. No entanto, esse recurso só é aceito quando há pelo menos dois votos favoráveis ao réu, o que não ocorreu neste caso.

Com o voto de Moraes, o STF mantém, até o momento, todas as condenações relacionadas à tentativa de golpe, reforçando o entendimento da Corte sobre a gravidade dos atos que culminaram nos ataques às instituições democráticas.