Senado aprova PL da Dosimetria que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para o cálculo e a execução de penas no Brasil. A proposta foi aprovada por 48 votos a favor e 25 contrários e agora segue para sanção presidencial.

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O texto pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, além de outros réus envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo investigados na chamada trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme interpretação de parlamentares e especialistas.

Relatoria e mudanças no texto

Os senadores aprovaram o parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator acatou uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), que buscou restringir a redução de pena em regime fechado para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Apesar disso, houve divergência entre parlamentares sobre o alcance da emenda. Na CCJ e no plenário, parte dos senadores defendeu que a mudança se tratava apenas de ajuste de redação, enquanto outros avaliaram que o texto mantém brechas para redução de penas em casos relacionados a ataques à democracia.

Antes de chegar ao plenário, o projeto foi aprovado na CCJ por 17 votos a 7, após uma reunião que durou quase cinco horas e chegou a ser suspensa por pedido de vista.

O que muda com o PL da Dosimetria

O projeto altera a Lei de Execução Penal e redefine regras para:

• Cálculo das penas
• Progressão de regime
• Percentuais mínimos para mudança de regime
• Compatibilidade entre remição de pena e prisão domiciliar

Atualmente, a legislação permite a progressão para regime menos rigoroso após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça. Com o novo texto, passam a valer novos percentuais mínimos e critérios, que podem reduzir o tempo de cumprimento em regimes mais severos.

Na prática, a proposta não se limita aos condenados do 8 de janeiro, podendo alcançar outros réus condenados por crimes contra a democracia, inclusive os investigados por atos relacionados ao período pós-eleições de 2022.

Com a aprovação no Senado, o PL da Dosimetria segue agora para sanção ou veto do presidente da República, etapa que deve gerar novo debate político e jurídico.