Carla Zambelli entrega mandato à Câmara após decisão do STF

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) formalizou, neste domingo (14), a renúncia ao mandato junto à Câmara dos Deputados, em um desdobramento direto das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinaram a perda imediata de seu cargo parlamentar.

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A informação foi confirmada pela própria Câmara. Com a vacância do mandato, o suplente Adilson Barroso (PL-SP) deve assumir a cadeira a partir desta segunda-feira (15), conforme o rito legislativo.

A renúncia ocorre após a Primeira Turma do STF reafirmar, na última sexta-feira (12), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que invalidou a votação realizada pelo plenário da Câmara na semana anterior.

Na ocasião, os deputados haviam decidido manter o mandato de Zambelli, por 227 votos a 110, número insuficiente para atingir os 257 votos necessários à cassação. Para o Supremo, porém, a deliberação foi considerada inconstitucional.

Segundo o entendimento de Moraes, quando há condenação criminal com trânsito em julgado, a Constituição atribui ao Judiciário a competência para determinar a perda do mandato, cabendo ao Legislativo apenas formalizar a decisão, sem votação.

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. Após a condenação, ela deixou o Brasil e seguiu para a Itália, onde possui cidadania.

Em julho, a parlamentar foi presa em Roma ao tentar evitar o cumprimento do mandado expedido pela Justiça brasileira. Atualmente, a decisão sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro aguarda análise da Justiça italiana, com audiência marcada para quinta-feira (18).

A renúncia encerra o impasse institucional envolvendo o mandato da deputada e abre caminho para a substituição imediata na bancada paulista do PL, enquanto o processo criminal segue em tramitação no exterior.