STF publica ata e aproxima prisão de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta segunda-feira (17) a ata que oficializa a rejeição dos primeiros recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por crimes contra a democracia. A formalização confirma a decisão unânime da Primeira Turma, concluída na última sexta-feira (14), que afastou os embargos de declaração apresentados para tentar apontar supostas omissões ou contradições na condenação.

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A medida aproxima Bolsonaro da ordem de prisão. Agora, o Supremo deve publicar o acórdão — documento que detalha os fundamentos do julgamento com base nos votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Como as manifestações foram breves, a expectativa é que a publicação ocorra entre esta segunda e terça-feira (18), iniciando a contagem do prazo para novos recursos a partir de quarta (19).

Com o acórdão disponível, a defesa terá dois caminhos: apresentar novos embargos de declaração em até cinco dias ou tentar embargos infringentes. O primeiro recurso pode ser considerado meramente protelatório pelo relator, o que abriria espaço para que uma ordem de prisão fosse expedida ainda na última semana de novembro.

No caso dos embargos infringentes, a jurisprudência do STF exige ao menos dois votos divergentes para que o recurso seja admitido. O julgamento de Bolsonaro teve apenas um voto contrário, do ministro Luiz Fux — que, além disso, não participa mais da Primeira Turma, após ter sido transferido para a Segunda Turma em outubro. Assim, a tendência é que a tentativa seja barrada.

A defesa ainda pode recorrer por meio de agravo contra a rejeição dos infringentes, mas o próprio Moraes já decidiu em casos anteriores que esse tipo de recurso não suspende o cumprimento da pena.

Diante desse cenário, a avaliação interna no tribunal é de que eventuais recursos dificilmente impedirão a prisão do ex-presidente

O STF avalia diferentes possibilidades para o cumprimento da pena. Uma delas é uma ala especial no Complexo da Papuda, em Brasília, destinada atualmente a policiais militares e separada do restante da população carcerária. Outra alternativa seria uma sala especial em prédio da Polícia Federal ou até em unidade militar, direito assegurado pela jurisprudência por se tratar de um ex-chefe de Estado.

A defesa, no entanto, deve solicitar que Bolsonaro cumpra a pena em casa, alegando problemas de saúde relacionados a sequelas da facada de 2018 e condições dermatológicas crônicas. A legislação permite prisão domiciliar humanitária, recentemente concedida ao ex-presidente Fernando Collor.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar há mais de cem dias, monitorado por tornozeleira eletrônica, em razão de investigação paralela sobre suposta tentativa de obstrução de Justiça no caso do golpe.