STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (14), para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão ocorre no âmbito do inquérito que apura a suposta atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para apoiar medidas contrárias a autoridades brasileiras.

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A denúncia foi apresentada em setembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após investigação conduzida pela Polícia Federal, que indiciou o deputado. Segundo a acusação, Eduardo teria participado de articulações para que o governo norte-americano aplicasse tarifas às exportações brasileiras, suspendesse vistos de autoridades e adotasse medidas previstas na Lei Magnitsky — ações classificadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, como forma de pressão indevida.

De acordo com Moraes, há indícios de que o parlamentar buscou influenciar diretamente decisões internacionais destinadas a “atingir autoridades brasileiras”, afirmação incluída em seu voto. Ele destacou que as supostas articulações configurariam ameaça concreta ao andamento de investigações e processos em curso no Brasil.

Com a maioria formada, o STF iniciará uma ação penal. Nessa etapa, Eduardo Bolsonaro poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências para sua defesa.

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e permanece nos Estados Unidos, onde pediu licença do mandato por 120 dias. A licença terminou em 20 de julho, e o parlamentar não voltou a comparecer às sessões da Câmara. Pela legislação, a ausência prolongada pode levar a processo de cassação por faltas.

O julgamento virtual começou às 11h desta sexta. Até o momento, votaram pelo recebimento da denúncia:

• Alexandre de Moraes (relator)

• Flávio Dino

• Cristiano Zanin

O voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente. A votação ficará aberta até 25 de novembro. Com a migração do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, uma cadeira permanece vaga e só será preenchida após nova indicação presidencial.

Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto do relator como uma “caça às bruxas”, afirmando não ter sido formalmente comunicado por canais oficiais dos Estados Unidos sobre qualquer medida mencionada no processo.

A Defensoria Pública da União (DPU) representou o parlamentar após ele não constituir advogado no prazo determinado. Em manifestação enviada ao STF, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que Eduardo não seria responsável pelas sanções e que suas declarações se enquadrariam no exercício da liberdade de expressão e do mandato parlamentar.