Câmara aprova tornozeleira eletrônica obrigatória para agressores de mulheres em alto risco

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que amplia o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica. A proposta permite que a Justiça determine o monitoramento imediato quando houver risco alto ou iminente à vida, à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.

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O Projeto de Lei nº 2942/2024, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). O texto agora segue para análise do Senado.

A medida busca ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica e tornar mais eficaz o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Segundo a deputada Fernanda Melchionna, apenas 6% das medidas protetivas concedidas atualmente contam com monitoramento eletrônico do agressor. Para a parlamentar, o uso da tornozeleira pode reduzir feminicídios e diminuir a reincidência em crimes relacionados à violência doméstica.

“Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, afirmou a deputada em publicação nas redes sociais.

Pelo texto aprovado, o uso da tornozeleira eletrônica deverá ser aplicado como regra sempre que houver avaliação de risco atual ou iminente à vida ou à integridade da mulher.

A medida também ganha prioridade nos casos em que o agressor descumprir medidas protetivas anteriormente impostas pela Justiça. Nesses cenários, o monitoramento eletrônico pode funcionar como ferramenta de prevenção e controle do agressor.

Caso o juiz entenda que o uso da tornozeleira não é mais necessário, a decisão deverá ser fundamentada de forma expressa, explicando os motivos para a retirada da medida.

Especialistas em segurança pública defendem que o monitoramento eletrônico pode contribuir para aumentar a fiscalização das ordens judiciais e oferecer maior segurança às vítimas.

O projeto também prevê uma solução para municípios que não possuem comarca ou juiz disponível. Nessas localidades, o delegado de polícia poderá determinar a instalação da tornozeleira eletrônica de forma imediata.

Hoje, nesses casos, a única medida protetiva que pode ser adotada diretamente pela autoridade policial é o afastamento do agressor do lar.

Caso o delegado determine o uso da tornozeleira, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Poder Judiciário no prazo máximo de 24 horas para avaliação e validação da medida.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial.

A proposta integra um conjunto de iniciativas legislativas que buscam fortalecer os mecanismos de combate à violência contra a mulher no Brasil, ampliando a proteção e a fiscalização de medidas protetivas já previstas em lei.