Câmara do Rio aprova projeto que garante acompanhante a idosos e pessoas com deficiência em consultas e exames

A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei 2931/2024, que garante às pessoas idosas e com deficiência o direito de ter um acompanhante durante consultas e exames em estabelecimentos públicos e privados de saúde da cidade. O direito poderá ser exercido mediante solicitação no momento do atendimento.

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De acordo com a autora do PL, vereadora Luciana Novaes (PT), a presença de um acompanhante contribui diretamente para uma experiência mais humanizada.
“O apoio emocional de um acompanhante pode ajudar a reduzir a ansiedade e o estresse associados às consultas e aos exames, contribuindo assim para um serviço mais eficiente”, explicou.

O vice-presidente da Comissão de Saúde, vereador Dr. Rogério Amorim (PL), também destacou a importância da medida.
“Muitas vezes um idoso tem dificuldade de entender as informações passadas por um médico e a presença de um acompanhante faz toda a diferença”, afirmou.

O texto ainda determina que os estabelecimentos de saúde deverão informar visivelmente os direitos garantidos pela lei. O descumprimento poderá resultar em advertência escrita na primeira ocorrência e multa de R$ 5 mil por pessoa prejudicada em caso de reincidência.

O projeto volta à pauta da Câmara do Rio para segunda votação antes de seguir para sanção.