Justiça libera R$ 1,4 bilhão do INSS; veja quem recebe

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do INSS a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que ganharam ações judiciais contra o órgão. Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisão definitiva, sem possibilidade de recurso.

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Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260 em 2026). O pagamento deve ocorrer até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Quem tem direito aos atrasados do INSS?

Recebem neste lote os segurados que:

• Ganharam ação judicial contra o INSS;

• Têm valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV);

• Obtiveram ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026;

• Estão com o processo totalmente encerrado (transitado em julgado);

• São herdeiros de beneficiários falecidos, com comprovação legal de vínculo.

Os chamados “atrasados” são valores retroativos de benefícios pagos após decisão judicial favorável ao segurado.

Quais benefícios entram no pagamento?

As ações envolvem concessão ou revisão de:

• Aposentadoria por idade;

• Aposentadoria por tempo de contribuição;

• Aposentadoria por invalidez;

• Aposentadoria da pessoa com deficiência;

• Pensão por morte;

• Auxílio-doença e outros auxílios;

• Benefício de Prestação Continuada (BPC).

RPV ou precatório: qual a diferença?

A diferença entre RPV e precatório está no valor da dívida e no prazo de pagamento:

• RPV: até 60 salários mínimos. Pagamento em até 60 dias após a ordem judicial.

• Precatório: acima desse limite. Pago uma vez por ano, conforme calendário federal.

Na consulta processual, a sigla RPV indica Requisição de Pequeno Valor; já PRC identifica precatório.

Como consultar o pagamento?

O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis Tribunais Regionais Federais do país, responsáveis pelos depósitos — geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Para consultar:

1. Acesse o site do TRF responsável pelo processo;

2. Informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado (conforme exigência do tribunal);

3. Verifique o campo “valor inscrito na proposta”;

4. Após o depósito, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”.

Jurisdição dos TRFs

• 1ª Região (sede no DF): DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP

• 2ª Região (sede no RJ): RJ e ES

• 3ª Região (sede em SP): SP e MS

• 4ª Região (sede no RS): RS, PR e SC

• 5ª Região (sede em PE): PE, CE, AL, SE, RN e PB

• 6ª Região (sede em MG): MG

Quanto cada TRF vai pagar?

Valores previdenciários e assistenciais (RPVs do INSS)

• 1ª Região: R$ 380.608.873 — 19.826 beneficiários

• 2ª Região: R$ 85.873.540 — 5.289 beneficiários

• 3ª Região: R$ 127.892.614 — 5.223 beneficiários

• 4ª Região: R$ 437.462.566 — 29.999 beneficiários

• 5ª Região: R$ 193.410.882 — 15.871 beneficiários

• 6ª Região: R$ 169.208.914 — 10.796 beneficiários

Total: R$ 1,39 bilhão para 87.004 segurados.