STF condena mandantes do assassinato de Marielle Franco a 76 anos de prisão

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou os envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes representa um dos desfechos mais emblemáticos da história recente do Brasil. A Primeira Turma da Corte definiu as penas dos acusados pelo crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro, estabelecendo condenações que chegam a mais de 76 anos de prisão.

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De acordo com o julgamento, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão. Eles responderam por organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora parlamentar que sobreviveu ao atentado.

Os dois estão presos preventivamente há dois anos e ainda podem recorrer da decisão. O caso tramitou no STF devido ao foro por prerrogativa de função.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido denunciado também pelos homicídios, ele foi absolvido dessa acusação específica.

Outros envolvidos também tiveram penas fixadas. O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula recebeu condenação de 56 anos de prisão. Já Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a nove anos de reclusão.

Além das penas privativas de liberdade, a decisão determina a perda dos cargos públicos após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. O colegiado também fixou indenização por danos morais no valor total de R$ 7 milhões. Desse montante, R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves, R$ 3 milhões à família de Marielle Franco e R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes.

O assassinato de Marielle e Anderson, ocorrido em março de 2018, provocou repercussão internacional e mobilizou organizações de direitos humanos, autoridades e a sociedade civil. A investigação passou por diferentes fases até a identificação dos mandantes e dos responsáveis por articular o crime