Agenersa passa a regular serviços de esgoto em Maricá

A Agenersa assinou nesta semana um convênio com a Prefeitura de Maricá para assumir a regulação e fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário no município. O acordo foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 17 de março e também conta com a participação da Companhia de Saneamento de Maricá (Sanemar), responsável pela operação do sistema.

Com o convênio, o município delegou à agência estadual a responsabilidade de acompanhar e regular os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do esgoto, com o objetivo de garantir qualidade, eficiência e transparência no atendimento à população.

A Agenersa já atua em Maricá desde 2021 na regulação da concessionária Águas do Rio, responsável pelo fornecimento de água no município. Com o novo acordo, a regulação do esgoto, que antes era feita pela prefeitura, passa a ser exercida pela agência estadual.

Entre as atribuições da Agenersa estão fiscalizar a prestação do serviço, acompanhar a qualidade do sistema, mediar conflitos entre usuários e prestadores e analisar tarifas relacionadas ao saneamento.

A agência também terá a função de estimular melhorias na infraestrutura, monitorar o cumprimento das obrigações do prestador de serviço e contribuir para a expansão e modernização do sistema de esgotamento sanitário na cidade.

Apesar da mudança na regulação, a Prefeitura de Maricá continua sendo a titular do serviço de esgotamento sanitário, mantendo a responsabilidade de acompanhar a execução do contrato.

Já a Companhia de Saneamento de Maricá seguirá como a empresa responsável pela operação do sistema no município, realizando os serviços de coleta, tratamento e gestão do esgoto.

Com o convênio, a Agenersa passa a atuar como órgão regulador independente, buscando equilibrar os interesses da população, do poder público e da empresa responsável pela operação.

A expectativa é que a atuação técnica da agência aumente a transparência, fortaleça a fiscalização e contribua para a melhoria da qualidade dos serviços de esgotamento sanitário, garantindo que o sistema funcione de acordo com as normas do setor de saneamento e atenda às necessidades da população de Maricá.