STF começa a julgar acusados pelo assassinato de Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, na próxima terça-feira (24), o julgamento da Ação Penal (AP) 2434, que apura a responsabilidade de acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, mortos a tiros em março de 2018, no Rio de Janeiro.

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Tornaram-se réus na ação Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio; e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar. Eles respondem por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.

O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde, ao lado dos irmãos Brazão, pelo crime de organização criminosa.

A Constituição prevê que crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo Tribunal do Júri. No entanto, quando envolvem autoridades com prerrogativa de foro, o julgamento cabe ao tribunal competente.

O processo chegou ao Supremo em razão do suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal à época da investigação.

Desde 2023, o STF restabeleceu a competência das Turmas para julgar ações penais envolvendo autoridades com foro na Corte, com exceção de cargos específicos — como presidente e vice-presidente da República, presidentes da Câmara e do Senado, ministros do próprio Supremo e o procurador-geral da República — cujos processos permanecem no Plenário.

Como o relator é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma, o julgamento será conduzido por esse colegiado, atualmente presidido pelo ministro Flávio Dino.

Estão previstas duas sessões na terça-feira (24), às 9h e às 14h, além de sessão na manhã de quarta-feira (25), a partir das 9h. O julgamento será transmitido ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

O rito segue a Lei 8.038/1990 e o Regimento Interno do STF. Após a abertura da sessão pelo presidente da Turma, o relator fará a leitura do relatório, com resumo dos fatos, histórico processual e argumentos da acusação e das defesas.

Em seguida, ocorre a fase de sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, representará a Procuradoria-Geral da República (PGR) na acusação, com prazo inicial de uma hora, prorrogável. O advogado assistente de acusação, indicado por Fernanda Chaves, poderá se manifestar por até uma hora.

Na sequência, os advogados de defesa terão, individualmente, uma hora para apresentação de seus argumentos.

Encerradas as sustentações, o relator será o primeiro a votar, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, o presidente da Turma, Flávio Dino. A decisão será tomada por maioria. Em caso de condenação, o colegiado definirá as penas.

O assassinato ocorreu em 14 de março de 2018, quando Marielle Franco e Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que trafegavam na região central do Rio.

Inicialmente conduzidas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, as investigações passaram a contar com a atuação da Polícia Federal em 2023, por determinação do Ministério da Justiça.

Em junho de 2024, a Primeira Turma recebeu, por unanimidade, a denúncia apresentada pela PGR. Segundo a acusação, os irmãos Brazão teriam planejado o crime em razão da atuação política de Marielle, que, de acordo com a denúncia, contrariava interesses ligados à regularização fundiária em áreas sob influência de milícias.

A PGR sustenta ainda que Rivaldo Barbosa teria atuado para dificultar as investigações, utilizando sua posição na Polícia Civil. Já Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, teria monitorado a rotina da vereadora e repassado informações aos executores.

A denúncia foi fundamentada, entre outros elementos, na colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, além de depoimentos e documentos reunidos ao longo da investigação.