Alexandre de Moraes rejeita pedido de Bolsonaro e mantém prisão domiciliar por risco de fuga

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou, nesta segunda-feira (13), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas ao político.

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Na decisão, Moraes afirmou que as restrições são necessárias para evitar o “risco de fuga” e garantir o cumprimento da pena recentemente determinada pela Primeira Turma do STF, que impôs ao ex-presidente sanção privativa de liberdade em regime fechado.

“As providências mantidas pela Suprema Corte são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata”, escreveu Moraes em seu despacho.

Entre as medidas mantidas estão a proibição de usar celular e redes sociais, além da retenção do passaporte. Segundo o ministro, as cautelares continuam válidas até que o processo chegue a uma nova etapa de análise.

A possibilidade de fuga havia sido levantada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em manifestação anterior ao STF.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, no âmbito do inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Apesar disso, a PGR não incluiu o ex-presidente na denúncia que pede a condenação de Eduardo e do jornalista Paulo Figueiredo por coação.

A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão.