Alexandre de Moraes nega prisão domiciliar a Bolsonaro e mantém ex-presidente na Papudinha

Em decisão proferida nesta segunda-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado entendeu que as instalações da chamada Papudinha, em Brasília, oferecem atendimento médico adequado e que não há fundamento legal para a concessão do benefício neste momento.

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Na decisão, Moraes afirmou que a unidade prisional dispõe de estrutura suficiente para atender às necessidades de saúde do ex-presidente, inclusive em situações de emergência. Segundo o ministro, o local garante acompanhamento médico contínuo, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa, assegurando o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Outro ponto destacado foi a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado. Para o ministro, o episódio configura um óbice relevante ao deferimento da prisão domiciliar, pois demonstra descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à chamada trama golpista. Ele cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A ala conhecida como Papudinha é destinada a presos especiais, como policiais, advogados e magistrados.

A defesa sustentou que as instalações da prisão não estariam aptas a oferecer tratamento médico adequado. Os advogados alegaram que Bolsonaro passou recentemente por cirurgia de hérnia inguinal e possui comorbidades decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.

Ao analisar o pedido, Moraes rejeitou a tese, afirmando que as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem integralmente às necessidades do condenado, inclusive com múltiplos atendimentos médicos diários, quando necessário.

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A decisão reforça o entendimento do STF sobre a execução da pena e a análise criteriosa de pedidos de prisão domiciliar, especialmente em casos de grande repercussão nacional.