STF torna Eduardo Bolsonaro réu por coação nos EUA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada no plenário virtual e abre caminho para a abertura de uma ação penal contra o parlamentar, que reside nos Estados Unidos desde março deste ano.

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O voto que consolidou o resultado foi lançado pela ministra Cármen Lúcia neste sábado (15). A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o deputado de atuar junto a autoridades norte-americanas para pressionar decisões relacionadas ao julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

As ações atribuídas ao parlamentar teriam influenciado medidas recentes do governo norte-americano, incluindo um tarifaço sobre exportações brasileiras, a suspensão de vistos de integrantes do governo e do Judiciário e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há elementos suficientes para indicar participação direta do deputado nas articulações que levaram às sanções contra autoridades brasileiras. Para Moraes, houve “grave ameaça” ao funcionamento das instituições.

Acompanharam o voto do relator os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que completaram a maioria da turma. A análise permanece aberta até 25 de novembro, prazo em que ainda é possível alteração de votos, pedido de vista ou envio do caso ao plenário.

A Primeira Turma conta atualmente com quatro integrantes, devido à saída do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma. A vaga deixada por Luís Roberto Barroso segue aberta enquanto o governo não oficializa a nova indicação.

Mesmo licenciado por 120 dias, Eduardo Bolsonaro não voltou a exercer o mandato após o fim do período permitido, em 20 de julho, o que pode levar à sua cassação por faltas. O deputado afirma ser alvo de perseguição política e mantém residência nos Estados Unidos com a família.

Nas redes sociais, Eduardo classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas” e disse que não foi oficialmente citado no processo. Ele questionou a comunicação do ministro com autoridades dos EUA.

Como o deputado não constituiu advogado, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu sua defesa. Em manifestação enviada ao STF, a DPU pediu a rejeição da denúncia por entender que Eduardo Bolsonaro não teria poder de provocar sanções internacionais e que suas declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

Com a denúncia aceita, ele poderá apresentar testemunhas, contestar provas e solicitar diligências durante a fase de instrução do processo.