Cassação do COA da Voepass expõe falhas graves após acidente em Vinhedo (SP)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou, nesta terça-feira (24), o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal companhia do grupo Voepass, após constatar falhas graves e recorrentes em seu sistema de supervisão de segurança operacional. A medida ocorre como desdobramento direto do acidente aéreo registrado em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que acendeu o alerta para a degradação do controle técnico da empresa.

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A investigação conduzida pela Anac revelou que a Voepass não cumpria adequadamente etapas essenciais de manutenção previstas na legislação, o que comprometeu severamente a segurança das aeronaves em operação. Segundo a agência, inspeções obrigatórias — que deveriam passar por uma segunda checagem por um profissional independente — estavam sendo negligenciadas, mesmo após alertas e correções iniciais feitas durante uma operação assistida.

Essas inspeções funcionam como uma barreira de segurança extra, criada justamente para garantir que nenhum erro passe despercebido antes de uma aeronave voltar à ativa. A repetição dessas falhas, mesmo após advertências, levou à constatação de que o Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da companhia havia perdido sua capacidade de prevenir riscos operacionais.

O caso se agravou com a reincidência: apesar de correções pontuais, novos registros de falhas em diferentes aeronaves e tarefas reforçaram a conclusão da agência de que os mecanismos internos da empresa haviam deixado de ser confiáveis. “Não se trata apenas de falhas pontuais, mas de uma estrutura comprometida, incapaz de garantir a segurança mínima exigida para a operação comercial de aeronaves”, afirmou a Anac, em nota.

A suspensão cautelar das operações da Voepass já havia sido determinada em 11 de março de 2025. Paralelamente, foi instaurado um processo sancionador, que agora culmina na cassação definitiva do COA e na aplicação de multas que somam R$ 570,4 mil. A decisão é definitiva, sem possibilidade de recurso.

O acidente em Vinhedo, que motivou a abertura da operação assistida, já havia exposto fragilidades técnicas dentro da companhia. Embora os detalhes do ocorrido ainda estejam sob investigação pelas autoridades competentes, a ligação entre o acidente e os problemas estruturais no sistema de manutenção da Voepass tornou-se incontornável.

Para a Anac, a cassação do COA representa mais do que uma sanção: é uma medida de proteção à aviação civil brasileira e à segurança dos passageiros. “O certificado é a principal garantia de que uma empresa segue os padrões rigorosos exigidos pela aviação. Quando essa confiança se rompe, é dever da Agência agir com firmeza”, destacou o órgão regulador.

Com a cassação, a Voepass perde o direito de operar voos comerciais no Brasil. A decisão marca um dos episódios mais graves de falha sistêmica de segurança operacional nos últimos anos no setor aéreo nacional.